Esta Política Europeia do Direito de Retratação aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que adquiram bens à EC Furniture Outlet através de ecfurnitureoutlet.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.
1. Direito de Retratação
Se é um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de retratar-se da sua compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, recebe os bens.
Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de retratação termina 14 dias após o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, recebe o último artigo.
Se o prazo de retratação terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado, quando aplicável, até ao dia útil seguinte.
2. Como Exercer o Direito de Retratação
Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes de terminar o prazo de retratação.
Pode exercer este direito utilizando a função de retratação online claramente identificada como "Exercer o Direito Europeu de Retratação", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.
Também pode contactar-nos por E-mail através de info@ecfurnitureoutlet.com ou utilizar o formulário de retratação modelo abaixo.
Após receber um pedido eletrónico de retratação, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como E-mail.
3. Formulário de Retratação Modelo
Para: EC Furniture Outlet, 9000 Hempstead Rd, Ste 150, Houston, Texas, 77008, United States, E-mail: info@ecfurnitureoutlet.com, Telefone: +1 713 366 7900
Pela presente, comunico que me retrato do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Número da Encomenda:
Encomendada em:
Recebida em:
Nome do Cliente:
Morada do Cliente:
E-mail do Cliente:
Nome do Produto:
Assinatura, caso enviada em papel:
Data:
4. Efeitos da Retratação
Se se retratar da sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos relativos aos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até nos fornecer provas de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente com outro método.
5. Devolução dos Bens
Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua retratação.
É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.
No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções adequadas.
6. Redução do Reembolso por Utilização ou Danos
É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.
7. Exceções ao Direito de Retratação
O direito de retratação pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens produzidos de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.
8. Bens Defeituosos ou Não Conformes
O direito europeu de retratação é distinto dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto for defeituoso, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@ecfurnitureoutlet.com.
9. Contacte-nos
Nome da loja: EC Furniture Outlet
Telefone: +1 713 366 7900
E-mail: info@ecfurnitureoutlet.com
Morada: 9000 Hempstead Rd, Ste 150, Houston, Texas, 77008, United States
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira: 9h às 17h (CST)